Decisão Terminativa de 2º Grau

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso 0752443-69.2024.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0752443-69.2024.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]
APELANTE: AHMILENE GOMES FREITAS, CLAUDNA MARIA DE SOUSA FREITAS ABREU, ANTONIA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES, ANTONIA FERNANDES DIAS
APELADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO


DECISÃO TERMINATIVA

 

Compulsando-se os autos, verifica-se que o recurso interposto pelo Município de União em face da sentença de primeiro grau foi remetido a este Tribunal de Justiça por três vezes consecutivas, gerando números de Apelações distintos (0758199-64.2021.8.18.0000; 0758027-54.2023.8.18.0000; 0752443-69.2024.8.18.0000).

 

Assim, considerando o evidente equívoco na remessa do presente processo a este Tribunal de Justiça - pela terceira vez, frise-se - determino o cancelamento da distribuição.

 

Ademais, com o objetivo de evitar nova remessa indevida a este Tribunal, comunique-se ao juízo de origem, via SEI, para que tome as providências cabíveis.

 

Cumpra-se.

 

Após o transcurso do prazo recurso, dê-se baixa nos autos.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0752443-69.2024.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 6ª Câmara de Direito Público - Data 10/04/2024 )

Detalhes

Processo

0752443-69.2024.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Autor

AHMILENE GOMES FREITAS

Réu

MUNICIPIO DE UNIAO

Publicação

10/04/2024