APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801001-75.2021.8.18.0033ORIGEM: Piripiri/1ª VaraÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada CriminalRELATOR: Des. Erivan LopesAPELANTE: Rogerio do Nascimento AlvesDEFENSOR PÚBLICO: Roosevelt Furtado de Vasconcelos FilhoAPELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.1. A materialidade e autoria do crime de desacato encontram-se comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos dos policiais nas fases inquisitiva e judicial.os depoimentos colhidos em juízo evidenciam que o réu proferiu xingamento em face do policial Sergio Ricardo Soares, no momento de sua prisão em flagrante, tais como “vagabundo”, “moleque” e “safado”. As palavras proferidas pelo apelante evidenciam a intenção (o dolo específico) deste de menosprezar e denegrir a imagem do policial no exercício de sua função. Portanto, demonstrada a materialidade e a autoria do crime de desacato (art. 331 do CP), inviável a absolvição do apelante.2. Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801001-75.2021.8.18.0033 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 06/05/2024 )

 

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801001-75.2021.8.18.0033
ORIGEM: Piripiri/1ª Vara
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
RELATOR: Des. Erivan Lopes
APELANTE: Rogério do Nascimento Alves
DEFENSOR PÚBLICO: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho
APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

 

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.
1. A materialidade e autoria do crime de desacato encontram-se comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos dos policiais nas fases inquisitiva e judicial.
os depoimentos colhidos em juízo evidenciam que o réu proferiu xingamento em face do policial Sergio Ricardo Soares, no momento de sua prisão em flagrante, tais como “vagabundo”, “moleque” e “safado”. As palavras proferidas pelo apelante evidenciam a intenção (o dolo específico) deste de menosprezar e denegrir a imagem do policial no exercício de sua função. Portanto, demonstrada a materialidade e a autoria do crime de desacato (art. 331 do CP), inviável a absolvição do apelante.
2. Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

 

 

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.”

 

 

                        SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 26 de abril a 03 de maio de 2024.

RELATÓRIO

 

Apelação Criminal interposta por Rogerio do Nascimento Alves, contra sentença que o condenou à pena de 01 ano e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto em razão da reincidência, e 11 dias-multa, pela prática dos crimes de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB), dirigir veículo automotor, em via pública, sem habilitação (art. 309 do CTB) e desacato (art. 331 do CP).

Em razões recursais a defesa pleiteia, em resumo, a absolvição pelo delito de desacato por insuficiência de provas e ausência de dolo específico.

Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo improvimento do apelo para que a sentença seja mantida na íntegra.

A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso.

VOTO

Conheço do apelo, porquanto é tempestivo e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidades.

A materialidade e autoria do crime de desacato encontram-se comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos dos policiais nas fases inquisitiva e judicial.

Destacam-se os depoimentos colhidos perante a autoridade judicial, transcritos na sentença:

 

“Estávamos fazendo diligências na cidade próximo ao INSS, lá tem umas tartarugas (lombada), eu reduzi a velocidade, este indivíduo vinha em alta velocidade e quase se choca com a viatura. Fizemos a volta, seguimos pela mesma rua e por sorte nossa, ele parou em um bar conhecido por bell skina. Nos fizemos a abordagem dele e perguntei se ele tinha habilitação, ele disse que não. Indaguei se ele tinha bebido, ele disse que sim. Levei até a PRF, onde fez o bafômetro e foi constatado que estava embriagado. Na viatura ele começou a ficar relatando que eu tinha perseguição contra ele, tinha inveja do que ele tinha, me chamou de vagabundo, moleque e safado.” (Policial Civil Sergio Ricardo Soares). Destaquei.

 

“Víamos trafegado em sentido contrário e ele vinha em alta velocidade, quase colidiu bem de frente com a viatura. Resolvemos ir atras dele para verificar, pelo modo de dirigir, porque aparentava estar embriagado. Quando nos deparemos com ele, era o Rogério. Pedimos para ele parar e ele parou no bell (um comercio). Vimos que ele estava com a aparência que tinha ingerido bebida alcoólica. Conduzimos ele para fazer o teste do bafômetro na PRF. O resultado deu positivo, ele estava embriagado mesmo. Ele ficou falando para o outro policial que já tinha sido preso outras vezes, e dizia que ele tinha inveja dele, que perseguia ele, chamou ele de moleque.” (Policial Civil Wagner Vieira do Nascimento) Destaquei.

 

Como se vê, os depoimentos colhidos em juízo evidenciam que o réu proferiu xingamento em face do policial Sergio Ricardo Soares, no momento de sua prisão em flagrante, tais como “vagabundo”, “moleque” e “safado”.

As palavras proferidas pelo apelante evidenciam a intenção (o dolo específico) deste de menosprezar e denegrir a imagem do policial no exercício de sua função.

Sobre o crime de desacato, ensina o professor Fernando Capez:

 

“Na prática de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhação ao funcionário público. Assim, pode consistir o desacato no emprego de violência (lesões corporais ou vias de fato), na utilização de gestos ofensivos no uso de expressões caluniosas, difamantes ou injuriosas, enfim, todo o ato que desprestigie, humilhe o funcionário, de forma a ofender a dignidade, o prestígio e o decoro da função pública.”¹

 

Embora o réu tenha negado a prática delitiva na fase de inquérito, suas declarações encontram-se dissociadas das demais elementos dos autos.

Portanto, demonstrada a materialidade e a autoria do crime de desacato (art. 331 do CP), inviável a absolvição do apelante.

DISPOSITIVO

Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

 

 

 

 

 

 

 

 

1 Curso de Direito Penal, Parte Especial 3, 12.ª ed. Editora Saraiva - 2012, pág. 570.

 

Teresina, 06/05/2024