RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE EXCESSO. COMPROVANTES DE DESCONTOS DAS PARCELAS APRESENTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800722-41.2021.8.18.0146 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 15/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800722-41.2021.8.18.0146

RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A., MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

RECORRIDO: ISABEL FERREIRA DE SOUSA, REGINALDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE EXCESSO. COMPROVANTES DE DESCONTOS DAS PARCELAS APRESENTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800722-41.2021.8.18.0146
Origem: 
RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A., MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 
Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - PI9499-A

RECORRIDO: ISABEL FERREIRA DE SOUSA, REGINALDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS - PI5377-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de decisão que deu parcial acolhimento aos EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTO por BANCO VOTORANTIM S.A, verbis:

 

Por tais motivos, recebo e acolho em parte por sentença os embargos à execução, na forma do art. 920, III do CPC, para reconhecer tão somente a utilização dos índices de correção dos valores pela tabela prática da Justiça Federal, bem como PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo a embargada/requerente realizar o levantamento do valor de R$ 81.332,51 (oitenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) depositado pelo embargante, e o saldo remanescente no valor de R$ 16.616,24 (dezesseis mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) a ser devolvido ao embargante/BANCO VOTORANTIM S.A.

 

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese: preliminarmente, ausência de intimação para se manifestar sobre documento novo juntado pelo exeqüente, cerceamento de defesa, da necessidade de atribuição de efeito suspensivo. Por fim, requer o provimento ao presente recurso, para que seja anulada a sentença, afim de que seja intimado para se manifestar sobre a petição da parte recorrida que se manifestou sobre os embargos à execução e juntou os extratos comprobatórios dos descontos realizados referente ao contrato de empréstimo objeto da lide.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Primeiramente, quanto à alegação de cerceamento de defesa, não assiste razão ao recorrente, já que houve respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, com oportunidade de manifestação e juntada de documentos para ambas as partes. No entanto, o magistrado não é obrigado a rebater os argumentos das partes um a um, desde que fundamente sua decisão ao acolher ou não a pretensão da parte. No presente caso, de fato houve manifestação do i. juízo a quo conforme os documentos constantes dos autos, juntados pelas partes. Portanto, rejeito a preliminar.

Passo ao mérito.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

 

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

 

Teresina, 10/05/2024