PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Agravo Interno nº 0754252-31.2023.8.18.0000

Processo originário nº 0752823-29.2023.8.18.0000

Agravante: Câmara de Vereadores do Município de Cajueiro da Praia

Agravado: Luciano de Araújo Silva, João Pedro Carvalho dos Santos e Francisco Denis Monteiro de Brito

Relator: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 1. Recurso prejudicado em razão da desistência do recorrente. 2. Extinção com base nos artigos 932, III c/c 998 do CPC. 3. Recurso extinto.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto pela Câmara Municipal de Cajueiro da Praia contra decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 0752823-29.2023.8.18.0000, interposto por Luciano de Araújo Silva, João Pedro Carvalho dos Santos e Francisco Denis Monteiro de Brito.

A parte agravante apresentou petição (ID 13009205), em 29/08/2023, informando a desistência do vertente recurso.

Dessa forma, homologa-se a desistência do recurso, motivo pelo qual julga-se extinto o processo com fulcro nos artigos 932, III c/c 998 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Cumpra-se.

Teresina, 08 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator