poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0753735-89.2024.8.18.0000
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Devolução]
EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
EMBARGADO: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP URB DE PASSAG DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.,

Os embargos de declaração opostos contra decisão judicial proferidas nesta Corte deverão tramitar dentro dos autos do processo originário, e não por meio de processo em apartado, como no caso.

Dessa forma, não conheço do presente recurso diante a sua inadmissibilidade, pois protocolado em processo autônomo, nos termos do art. 932, III, do CPC.

DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária Cível proceda com a juntada da petição destes Embargos de declaração no Processo originário de nº 0817039-69.2020.8.18.0140.

Após, proceda ao arquivamento e baixa na distribuição destes autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se imediatamente.

TERESINA-PI, 8 de abril de 2024.