poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800398-07.2020.8.18.0075
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA DO CARMO MIRANDA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N°  5047303), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

Relator