EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800145-81.2020.8.18.0119 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 25/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800145-81.2020.8.18.0119

RECORRENTE: ANTONY PENHA DO NASCIMENTO

Advogado(s) do reclamante: EDSON VIEIRA ARAUJO, RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA

RECORRIDO: GRASIELE DOS REIS COSTA

Advogado(s) do reclamado: JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.RECURSO CONHECIDO E  PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Em relação ao quantum indenizatório, é necessário levar em consideração a gravidade do dano, a peculiaridade do lesado e o porte econômico daquele que comete o ato ilícito de forma a atender os objetivos de reprovação e desestímulo para prática de novos atos, sem, contudo, gerar enriquecimento sem causa. No entanto, o valor da indenização deve ser fixado com prudente arbítrio, em respeito ao princípio da razoabilidade, servindo como instrumento reparador, punitivo e pedagógico, caso contrário, deve ser reduzido o quantum arbitrado originariamente pelo Juízo a quo.

No presente caso, entendo que o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais encontra-se exacerbado e não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido. Desta forma, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, deve ser reduzida para R$1.000,00 ( mil reais).

Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento para que a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, seja reduzida para R$1.000,00 ( hum mil reais).

Sem condenação.

É como voto.

 

Teresina (PI), datado eletronicamente

 

Juíz Relator

 

Teresina, 20/06/2024