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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0802854-19.2023.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]
APELANTE: ANTONIA FERNANDES DE MACEDO
APELADO: BANCO PAN S.A.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposto por ANTÔNIA FERNANDES DE MACEDO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de União-PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, promovida em face do BANCO PAN S.A., ora parte apelada, que extinguiu a ação sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV e VI do Código de Processo Civil.

Observo, através do sistema PJe (ID 15145748), que a parte apelante requereu a desistência do presente recurso.

Nesse sentido o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator