EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SEGURADORA CRIOU DIFICULDADES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800724-39.2021.8.18.0169 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 05/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800724-39.2021.8.18.0169

RECORRENTE: MARCIA MARIA LOPES VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS

RECORRIDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) do reclamado: LILIANE CESAR APPROBATO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SEGURADORA CRIOU DIFICULDADES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença (id nº7258551) que julgou improcedente o pedido inicial, in verbis:

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O(S) PEDIDO(S) DO(A) AUTOR(A), EXTINGUINDO A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, I DO NCPC/15).

O recorrente inconformado com o decisum interpôs recurso inominado (id nº 7258554), alegando em síntese: a verossimilhança das alegações comprovadas; houve abusividade por parte da recorrida em relação ao período de carência estipulado. Por fim, requer para pedir a reforma da sentença, tendo julgados procedentes os pedidos formulados na Inicial.(Recurso Inominado Id n°7258554).

O recorrido não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso, mas NEGO provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa atualizado, restando suspensa sua exigibilidade se beneficiário da justiça gratuita.

É como VOTO.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

 

 

Teresina, 29/05/2024