RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPROCEDENTE. JUNTADA DE FATURAS E QUITAÇÕES PELO BANCO. COMPRAS REALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO ENDEREÇO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800482-34.2020.8.18.0131 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 10/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800482-34.2020.8.18.0131

RECORRENTE: SILVANA DA SILVA LOPES

Advogado(s) do reclamante: JORDAN DE MACEDO MENDES BARROSO, ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPROCEDENTE. JUNTADA DE FATURAS E QUITAÇÕES PELO BANCO. COMPRAS REALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO ENDEREÇO DA AUTORA.  SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

RELATÓRIO

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu, o banco demandado se desincumbiu de seu ônus probatório na medida em que juntara aos autos diversos documentos comprobatórios da relação regular com a demandante, como se passa a expor.

A parte demandada junta aos ID’s 15239438, 15239776 e 15239435 diversas faturas relacionadas aos cartões de crédito que se encontram no nome da parte autora/recorrente. Apreende-se dos mencionados documentos que há 1 ano e 11 meses as faturas são emitidas em nome da parte demandante, sendo regularmente pagas mês a mês, o que desvirtua da alegada fraude na utilização, por terceiros, do nome da parte autora. Há de se destacar, ainda, que as compras realizadas se deram, corriqueiramente, em estabelecimentos comerciais próximos à circunscrição da residência da parte autora/recorrente, o que desnatura de forma mais contundente qualquer alegação de fraude.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da causa atualizado, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

Teresina, 09/09/2024