poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800261-06.2021.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória]
RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA COSTA
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO MONOCRÁTICA 

 Vistos.

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista a impossibilidade desta Turma Recursal, neste momento, de analisar o recurso inominado interposto por ANTONIO JOSE DA COSTA.

Isto porque está pendente de julgamento um recurso de embargos de declaração apresentado por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ID 7256640) contra a sentença proferida nos autos, o qual deve ser apreciado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

Desta forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.