poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750072-03.2022.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
RECORRENTE: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
RECORRIDO: OMEGA JEANS LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750072-03.2022.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0801630-24.2021.8.18.0009, advindo do JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral. 

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0801630-24.2021.8.18.0009 foi remetido à 1ª Turma Recursal, sendo distribuído a 2ª cadeira da referida turma em 01-12-2023.

Ocorre que, em 04-05-2022, o Recurso Inominado foi interposto diretamente no segundo grau, sendo distribuído a 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal, sob minha relatoria. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta. 

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências. 

Cumpra-se.  

TERESINA-PI, 3 de abril de 2024.