poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0805313-93.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

APELADO: DAVI ANACLETO ALVES PESSOA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CIVIL interposta pelo BANCO PAN S.A. nos autos da BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta contra DAVI ANACLETO ALVES PESSOA, ora apelado.

De início, após a remessa dos autos a este Tribunal, o apelante pede a desistência do presente recurso (Id. 14712651).

Oportuno ressaltar, que a análise do pedido de desistência em questão dispensa a participação de órgão julgador colegiado. Ademais, consoante o disposto no art. 998 do CPC, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Destarte, a referida desistência, além de não depender de anuência do recorrido, nos termos do dispositivo citado, acarreta o não conhecimento do recurso.

Com estes fundamentos, homologo o pedido de desistência do presente recurso, restando prejudicado seu julgamento, nos termos dos artigos 998 e 932, III, ambos do CPC. 

Intimações necessárias.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator