poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750547-90.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO
RECORRIDO: VICENTE RODRIGUES DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750547-90.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0800440-60.2020.8.18.0009, advindo do JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral. 

Ademais, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0800440-60.2020.8.18.0009 foi remetido à 2ª Turma Recursal, sendo distribuídos a 3ª cadeira da referida turma em 01-02-2022.

Ocorre que, em 19-08-2021, o Recurso Inominado foi interposto diretamente no segundo grau, sendo novamente distribuído sob minha relatoria. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta. 

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências. 

Cumpra-se.  

TERESINA-PI, 1 de abril de 2024.