Decisão Terminativa de 2º Grau

Inventário e Partilha 0008867-02.2005.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0008867-02.2005.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
APELANTE: ANA MARIA GRANGEIRO JARINS, CLAUDIANA JARINS DE OLIVEIRA PILAR, FABIANO JARINS DE OLIVEIRA, FERNANDO JARINS DE OLIVEIRA
APELADO: AGAPTO NETO VIEIRA DE OLIVEIRA (INVENTARIADO


DECISÃO TERMINATIVA

 

Cuida-se de apelação cível intentada por ANA MARIA GRANJEIRO E OUTROS a fim de reformar a sentença pela qual fora extinto o inventário objeto do recurso, julgada parcialmente procedente.

 

DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO

 

Inicialmente, verifico a desistência do recurso apresentada pelas apelantes no ID 15172794.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in literis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

 

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o recurso de apelação, sem julgamento de mérito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

 

 

TERESINA-PI, 1 de abril de 2024.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0008867-02.2005.8.18.0140 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 05/04/2024 )

Detalhes

Processo

0008867-02.2005.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Inventário e Partilha

Autor

ANA MARIA GRANGEIRO JARINS

Réu

AGAPTO NETO VIEIRA DE OLIVEIRA (INVENTARIADO

Publicação

05/04/2024