APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos. 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO AMPARO SILVA contra sentença do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de União – PI exarada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTêNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CC PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta em face de BANCO INTERMEDIUM S.A. 

A sentença (id. 14333330) julgou extinto o procedimento sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV e VI, do CPC. 

Nas razões recursais (id. 14333331) aduz a parte apelante, em síntese, que nenhum dos motivos alegados realmente se refere as condições da ação; da ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça e da presunção da boa-fé. Por fim, requereu seja dado provimento ao recurso, a fim de reformar a sentença em sua totalidade, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento. 

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (id. 14333334) refutando as alegações da parte apelante e pugnando pela manutenção da sentença. 

A parte apelante atravessou petição (id. 14333342) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil de 2015. 

O recurso fora recebido em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (id. 14987762). 

É o Relatório. DECIDO. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil assim dispõe, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, torno sem efeito a decisão de recebimento da apelação (id 14987762), e, em consonância com o supracitado dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, determinando à Coordenadoria Judiciária que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator