EMENTA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO EXISTÊNCIA DO MÚTUO ENTRE OS PARTICULARES, BEM COMO PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. NÃO HÁ PROVAS DE CONDUTA ILÍCITA IMPUTÁVEL À RÉ/RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804330-77.2021.8.18.0039 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 24/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0804330-77.2021.8.18.0039

RECORRENTE: ANA GERACINDA ALMEIDA ARAUJO

 

RECORRIDO: TI BAR "CABELELEIRO"

Advogado(s) do reclamado: LUIS TADEU CORREIA FURTADO FILHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO EXISTÊNCIA DO MÚTUO ENTRE OS PARTICULARES, BEM COMO PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. NÃO HÁ PROVAS DE CONDUTA ILÍCITA IMPUTÁVEL À RÉ/RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

 

 

 

RELATÓRIO

 

Visa o recurso a reforma total da sentença, que julgou: “Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), sobre o qual deverá incidir a SELIC deste o evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ) a título de juros de mora e correção monetária.Defiro à demandante os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.”.

Sustenta a recorrente em suas razões recursais pela reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Parte recorrida não apresentou contrarrazões.

É o sucinto relatório.

 

 

 

 

 

 

VOTO

                   Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso.

            Compulsando os autos com acuidade, verifica-se que a prova documental constante dos autos não é suficiente para dirimir a controvérsia sobre os fatos em apuração, isto porque o alega a existência de um mutuo entre particulares, entretanto, não consta nos autos qualquer conversa, extrato que comprovasse a transferência, documento assinado de próprio punho ou prova testemunhal a corroborar as alegações autorais no tocante a alegação de não pagamento do valor emprestado.

                    In casu, não há prova nos autos de que o empréstimo tenha sido realizado.

                  Nesse sentido, tem-se a quebra do nexo causal ensejador da responsabilidade de pagar da recorrente, porquanto não restou provado a ocorrência do suposto fato danoso.

                  Portanto, a parte autora não comprovação as suas alegações nos termos do art. 373, I do CPC, razão pela qual a improcedência é medida que se impõe.

            Isso posto, conhece-se do presente recuso e dar-se provimento, a fim de reformar a sentença a quo e julgar improcedente o pedido inicial.

Sem imposição de ônus de sucumbência.

 

 

Teresina, 11/06/2024