Visa o recurso a reforma total da sentença, que julgou: “Pelo exposto, resolvo acolher parcialmente os pedidos formulados, para determinar a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para determinar nas seguintes providências: a) DECLARAR a inexistência apenas do contrato de nº 232165291; b) CONDENAR o réu a indenizar a parte autora em DANOS MATERIAIS, consistentes no pagamento simples das prestações descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, relativas ao citado contrato, com juros legais e correção monetária desde o efetivo desembolso; c) determinar que a requerida se abstenha de efetuar descontos em relação ao(s) contrato(s) de n° 232165291, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), até o limite de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), bem como de devolução, em dobro daquelas parcelas eventualmente descontadas; Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa, dada a comprovação de 01 depósito realizado em favor da parte autora, cujo total equivale a R$ 540,49 (quinhentos quarenta reais e quarenta nove centavos), estabeleço que o banco requerido poderá compensar tal montante do valor total da condenação. Retifique-se o polo passivo para que conste o que segue: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ de nº. 90 400 888/0001-42, com sede à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2.041/2.235, bloco a, Vila Olímpia, CEP 04543-011, São Paulo/SP; Sem custas e honorários, em face da previsão legal.”.

Sustenta a recorrente em suas razões recursais o recorrente/autor: pela reforma da sentença para que a devolução seja em dobro, e que seja arbitrado uma indenização em danos morais.

Sustenta a recorrente em suas razões recursais o recorrente/banco: pela reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais.

É o sucinto relatório.