poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0762148-28.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Administração judicial]
AGRAVANTE: C ALVES EVANGELISTA - ME
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por C ALVES EVANGELISTA - ME, devidamente qualificado, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo nº 0758168-10.2022.8.18.0000). 

Compulsando os autos dos Agravos n.º 0758168-10.2022.8.18.0000 e nº 0757699-61.2022.8.18.0000 observa-se que os recursos se encontravam pautados, para julgamento no dia 28 de fevereiro de 2024. Contudo, o julgamento fora convertido em diligência, restando assim consignando: 

“Finalizado o prazo, com ou sem manifestação, designe-se nova data para julgamento em sessão por videoconferência, atentando-se para a declaração de suspeição do Des. Agrimar  RODRIGUES DE ARAUJO (id. Num. 15386583) e Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO (id. Num.10057853)”. 

Desse modo, considerando que haverá o julgamento em definitivo da contenda, ora posta, constata-se que carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno. Assim sendo, não resta utilidade no processamento do presente Agravo Interno – art. 17, CPC/15, vez que versa sobre a não concessão da tutela de urgência requestada.  

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0758168-10.2022.8.18.0000 e 0757699-61.2022.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator