poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750037-14.2020.8.18.0001
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]
IMPETRANTE: TIM S.A
IMPETRADO: DOUTO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE FLORIANO/PIAUÍ - MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por TIM S/A, insurgindo-se contra ATO DO JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FLORIANO- PIAUÍ, nos autos do processo nº.0010548-81.2017.818.0044, em face de decisão que indeferiu pedido de chamamento de feito a ordem realizado pela parte  impetrante. 

Em face disso, requer, a procedência para que seja concedida imediatamente a segurança para anular a referida decisão do juízo de piso,  liminarmente com efeito suspensivo. 

É o relatório. 

Em consulta ao processo nº 0010548-81.2017.818.0044, que deu origem ao presente recurso, verifica-se o seu arquivamento.

Sobrevindo julgamento da ação principal que originou o manejo do writ, esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo, não havendo mais interesse na ação ocasionando a extinção do processo, com base no art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isso posto, JULGA-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no artigo 485, VI, §3º do Código de Processo Civil, sem apreciação de mérito, em razão da perda do seu objeto.

Sem custas e honorários, consoante Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Intime-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator