poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0754428-44.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Servidão]
AGRAVANTE: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS DA SILVA
AGRAVADO: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. No caso, a decisão apontada como agravada foi, posteriormente, superada por decisão superveniente que estabeleceu novos limites ao direito de passagem das partes, restando prejudicada a análise dos fatos narrados no peticionamento inicial.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA E FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Valença - PI, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0000600-47.2016.8.18.0078 ajuizada por DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA, ora Agravado.

Mencionada decisão determinou a execução da obrigação de fazer consistente na reativação de passagem anterior em imóvel encravado, com a colocação de duas porteiras nas extremidades (fronteiras das propriedades), bem como de cercas com estacas de madeira nas laterais da passagem, ressalvada a manutenção do trânsito entre as duas partes da propriedade. Na ocasião, este relator indeferiu a medida liminar requerida, consoante decisão de Id. Num. 8725118 - Pág. 1 /4.

Acontece que, em ato subsequente, o magistrado o quo impôs a construção de novas cercas, sendo, neste caso, reconhecido o obstáculo ao direito de passagem da parte aqui agravada, conforme acórdão proferido por esta Câmara Especializada Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0758580-04.2023.8.18.0000.

Confira-se o trecho a seguir:

“[…] considerando os motivos ora expostos, em razão do entrave criado (nova cerca) à manutenção da servidão de passagem tal como já existia, mantêm-se, em compasso com o acórdão proferido por esta Corte no julgamento do Apelo, a liminar outrora deferida em favor do agravante. Isto posto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso, confirmando a liminar anteriormente deferida (ID Num. 13112532), para manter a determinação de remoção do empecilho impeditivo de passagem (nova cerca) proibindo, ainda, que a parte agravada venha construir novos obstáculos à servidão de passagem reconhecida.”

Diante da alteração da situação fática, bem como da diligência realizada pelo Oficial de Justiça que cumpriu a determinação exarada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0758580-04.2023.8.18.0000, concernente à desobstrução de passagem, resta configurada a perda de objeto do presente instrumental, haja vista que não subsiste mais a situação narrada no peticionamento inicial.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.