poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0800984-43.2020.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Aquisição]

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

APELADO: DENYSE PONTES NUNES

EMENTA; PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – UM ÚNICO RECURSO DUAS VEZES DISTRIBUÍDO SOB NÚMEROS DIFERENTES  - ERRO NA DISTRIBUIÇÃO E NA AUTUAÇÃO - CHAMAMENTO A ORDEM - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DECISÃO

O presente recurso foi interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, contra a sentença prolatada no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos do Ação de Reintegração de Posse, promovida em desfavor Denyse Pontes Nunes.

Vieram os autos a esta relatoria em razão de redistribuição por alteração de competência do órgão (SEI-23.0.000000441-3).

Da análise detida do feito, e em especial, dos sistemas processuais eletrônicos (Themis e Pj-e), constata-se a existênc ia de equívoco na distribuição do recurso.

Na verdade, foram equivocadamente autuados dois recursos, ambos contendo as mesmas partes e rechaçando igual sentença. Um foi distribuído em 15/01/2020, à 3ª Câmara Especializada Cível, sob à relatoria do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, e autuado sob nº 0023495-83.2011.8.18.0140 15.01.20. Transitou em julgado em 30/09/2020.

O segundo, que ora se analisa, foi distribuído à 4ª Câmara Especialzada Cível, em 08/09/2020, sob a relatoria também do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, que após instruído, foi redistribuído em razão de alteração do órgão julgador.

Esclarecendo melhor o caso, vê-se que o então relator, em juízo de admissibilidade recursal, determinou o retorno dos autos à origem, com o fim de serem acostas as peças alusivas ao recurso, viabilizando o julgamento da apelação (Id-2332699).

Cumprida a diligência, o presente recurso retornou ao então relator (4ª Câmara Cível), ocasião em que, equivocadamente, foi autuada uma segunda apelação, agora sob nº 0023495-83.2011.8.18.0140, e desta vez, distribuída à 3ª Câmara Especializada Cível.

Dadas as circunstâncias, outra alternativa não há senão a de reconhecer o erro na autuação dos recursos, o que inviabilizar conhecer da apelação que ora se analisa.

Posto isso, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, face à desnecessidade da análise recursal, nos termos do art.485, VI e art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Intimem-se e cumpra-se.

Transcorrido o prazo recursal e procedida à baixa na Distribuição Judicial, arquivem-se os autos.

Teresina, 22 de março de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto