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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0763897-80.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: ANTONIO JOAQUIM DA ROCHA SOUZA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Consubstanciado no art. 932, III, CPC/15, resta configurada a perda de objeto do Agravo de Instrumento, ante a prolação da sentença nos autos do processo de origem. Agravo de Instrumento prejudicado.

Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO BRADESCO S.A. com o objetivo de suspender e, posteriormente, reformar a decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Porto/PI que, nos autos da Cumprimento de Sentença n° 0800990-43.2018.8.18.0068, julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade pelo reconhecimento do excesso de execução do dano material e pela redução da multa fixada, declarando extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do 924, inc. II c/c art. 925 c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC..

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Fundamentação

Em consulta ao sistema PJe de primeiro grau verifica-se que o processo de origem n° 0827243-70.2023.8.18.0140 se encontra com certidão de trânsito em julgado e com Alvarás expedidos, inclusive em favor da parte agravante.

Intimada para se manifestar sobre interesse no feito e possível perda do objeto a parte agravante quedou-se inerte ID 14853830.

Portanto, esgotada a finalidade da tutela recursal postulada neste instrumento, o que torna a análise do presente agravo prejudicada, ante a perda superveniente do seu objeto. 

Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

Dispositivo

Em face do exposto, por restar prejudicado, não conheço do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator