poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0751137-65.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Execução - Cumprimento de Sentença, Preclusão / Coisa Julgada , Cláusula Penal , Desfundamentação ]
AGRAVANTE: URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME
AGRAVADO: MARCOS VALERIO MONTE ROCHA

DECISÃO TERMINATIVA

Observo que em DECISÃO (ID 15248368) o Exmo. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO determinou a redistribuição, por prevenção, ao Exmo. Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO, juiz convocado que assumiu o acervo do Exmo. Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, na 4ª Câmara Especializada Cível. No entanto, por equívoco o processo foi distribuído para a 2ª Câmara Especializada Cível, quando deveria ter sido encaminhado para a 4ª Câmara Especializada Cível.

Destarte, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso, ao Exmo. Juiz de Direito Antônio Reis de Jesus Nolleto, juiz convocado que assumiu o acervo do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, na 4ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data/hora registrada eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator