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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801160-83.2020.8.18.0152
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo]
RECORRENTE: MARIA BEZERRA SOBRINHA, FRANCISCA DE ASSIS SOUSA
RECORRIDO: FRANCISCA MARCULINO, ZILMA LEITE, ILMA LEITE

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso Inominado contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a incompetência do juízo pela complexidade da causa, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95.

As Recorrentes, contudo, peticionaram informando o desinteresse no prosseguimento do recurso interposto, de modo que a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência do Recurso Inominado (ID 15998480), restando prejudicada, por consequência, a análise do mérito recursal.

Assim sendo, encaminhem-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, a fim de providenciar o retorno dos autos ao juízo de origem.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

Relator

TERESINA-PI, 20 de março de 2024.