AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0752967-66.2024.8.18.0000 
ORIGEM: 0701692-80.2023.8.18.0140 (execução) e 0002411-81.2019.8.18.0031(origem) 
AGRAVANTE(S): SAMUEL LUCAS RODRIGUES DA FROTA 
IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL (EXECUÇÃO PENAL) DA COMARCA DE TERESINA-PI 
RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 
  

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL interposto por SAMUEL LUCAS RODRIGUES DA FROTA, por meio de advocacia particular, em processo de execução originado da ação penal 0002411-81.2019.8.18.0031. 

Constata-se a existência da HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0700664-17.2020.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Considerando o Art. 145 do RITJ-PI: 

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina PI, 20.03.24 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora