PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. TESE RECURSAL NÃO CONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegativa de que ocorrera cerceamento de defesa pela não realização da perícia, que a apelante diz ter solicitado ao juízo de origem, não encontra sustentação nos autos. Com efeito, na réplica, a recorrente enuncia expressamente a suficiência das provas já acostadas aos autos e pede o julgamento antecipado do feito. Além disso, intimada para se manifestar sobre o proposito de produção de outras provas, quedou-se inerte. 2. Por seu turno, não se verifica condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Assim, dada a carência de interesse recursal quanto à referida matéria, não merece conhecimento o capítulo recursal que a impugna. 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800463-35.2019.8.18.0043 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 15/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800463-35.2019.8.18.0043

APELANTE: MARIA DOS REMEDIOS DO NASCIMENTO AMARAL

Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM CARDOSO

APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AVELAR REIS SA, GILVAN MELO SOUSA

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

 

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. TESE RECURSAL NÃO CONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegativa de que ocorrera cerceamento de defesa pela não realização da perícia, que a apelante diz ter solicitado ao juízo de origem, não encontra sustentação nos autos. Com efeito, na réplica, a recorrente enuncia expressamente a suficiência das provas já acostadas aos autos e pede o julgamento antecipado do feito. Além disso, intimada para se manifestar sobre o proposito de produção de outras provas, quedou-se inerte. 2. Por seu turno, não se verifica condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Assim, dada a carência de interesse recursal quanto à referida matéria, não merece conhecimento o capítulo recursal que a impugna. 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de apelação interposta por MARIA DOS REMÉDIOS DO NASCIMENTO AMARAL, contra a sentença que julgou improcedente a AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ajuizada em face de BANCO PAN S.A., ora apelado.

Em suas razões recursais, alegou a apelante, em síntese, que: deve ser declarada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, eis que não foi produzida a prova pericial requerida; não restou configurada a ocorrência de litigância de má-fé; é pessoa idosa e analfabeta, não sabendo sequer assinar seu nome, motivo mais que legitimo para que se confronte as digitais e se ateste a fraude. Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja cassada a sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja realizada a produção das provas requeridas; subsidiariamente, seja declarada abusiva a cobrança no benefício da apelante conforme consta na petição exordial, uma vez que uma vez que o contrato é nulo de pleno direito.

Em suas contrarrazões, o banco apelado pugnou pelo desprovimento do recurso, de modo que seja mantida a sentença.

O Ministério Público Superior deixou de apresentar parecer quanto ao mérito recursal, por não vislumbrar a presença de interesse público que o justificasse.

É o relato do necessário.

 

VOTO

 

Como relatado, a apelante alega, em suas razões recursais, que deve ser declarada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, eis que não fora produzida a prova pericial que afirma ter solicitado. Argumenta ainda que não restou configurada a ocorrência de litigância de má-fé.

Enuncio, desde logo, que o inconformismo da recorrente não merece prosperar.

A alegativa de que ocorrera cerceamento de defesa pela não realização da perícia, que a apelante diz ter solicitado ao juízo de origem, não encontra sustentação nos autos. Com efeito, na réplica de ID nº 11257426, a recorrente enuncia expressamente a suficiência das provas já acostadas aos autos e pede o julgamento antecipado do feito. Além disso, intimada para se manifestar sobre o proposito de produção de outras provas, consoante determinado na decisão de ID 11257430, quedou-se inerte.

Assim, resta claramente evidenciada a ausência de cerceamento de defesa. 

Por seu turno, não se verifica condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Assim, dada a carência de interesse recursal quanto à referida matéria, não merece conhecimento o capítulo recursal que a impugna.

Diante do exposto, conheço em parte do recurso, e, na parte em que conhecido, nego-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

 

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas

                            Relator