poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0760726-18.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cadastro Reserva ]
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEAL, LUCAS JAVIER FERNANDES DE MENESES, PABLLO VICTOR SILVA LIMA
AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Peticiona o Agravante informando a desistência do recurso. 

Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil: 

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator: 

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; 

ANTE O EXPOSTO, em face do pedido de desistência formulado pelo Agravante, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c artigo 91, incisos XIV, do RITJPI.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na DISTRIBUIÇÃO.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.