RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE VITIMOU A AUTORA PRESTA SERVIÇOS A EMPRESA DEMANDADA. MOTOCICLETA TAMBÉM PERTENCE A EMPRESA. VÍNCULO QUE DR MOSTRA CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800670-90.2020.8.18.0013 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 14/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800670-90.2020.8.18.0013

RECORRENTE: LUCIMARA MARTINS SILVA 92042902349

Advogado(s) do reclamante: ALEXSANDER BRUNO SAMPAIO BORGES

RECORRIDO: FRANCILEIDE PAULA NONATA

Advogado(s) do reclamado: NOEME MARQUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NOEME MARQUES DA SILVA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE VITIMOU A AUTORA PRESTA SERVIÇOS A EMPRESA DEMANDADA. MOTOCICLETA TAMBÉM PERTENCE A EMPRESA. VÍNCULO QUE DR MOSTRA CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se AÇÃO na qual a parte autora/recorrida alega que sofreu um acidente de trânsito, no qual imputa a responsabilidade à LUCIMARA MARTINS SILVA 2042902349, por aduzir ser a empresa proprietária do veículo envolvido no acidente, o qual era pilotado por um funcionário da empresa. Requer, pois, compensação pelos danos sofridos.

Ação julgada parcialmente procedente para: a) condenar a requerida a pagar a título de dano material o valor de 1.037,06 (mil e trinta e sete reais e seis centavos); b) CONDENAR a ré, a título de dano moral, ao pagamento do valor de R$ 1500,00 ( mil e quinhentos reais) com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados a partir da citação; d) nego lucros cessantes, pois estes devem ser efetivamente comprovados ( art. 402 do CC02 e jurisprudência do STJ: O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso.

Em suas razões, a parte recorrente se manifestou sobre: a ilegitimidade passiva – que não tem qualquer relação empregatícia com o causador do acidente, o Sr. Luís Felipe; a ausência de provas; relato de testemunhas com discursos extremamente contraditórios e inverídicos. Por fim, requer o provimento do recurso.

Contrarrazões pela recorrente.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Primeiramente, quanto as preliminares aduzidas no recurso adoto os fundamentos da sentença para rejeita-los.

In casu, conquanto a parte recorrente alegue, que o autor do acidente, não pertence a seus quadros de funcionários, o fato é que há testemunhas uníssonas em afirmar o vínculo empregatício, ainda que informal.

Do mesmo modo, o contrato juntado de compra e venda, não merece a devida credibilidade, portanto, sem o reconhecimento das assinaturas no cartório competente ao tempo e ao modo da sua realização. Da forma que está nos autos, tal contrato, poderia ser facilmente confeccionado antes ou após o acidente. Assim, não preenchendo o contrato os requisitos legais, notadamente validade perante terceiros.

Desta feita, não sendo descaracterizado o vínculo entre autor do acidente e a recorrente, deve a ré/recorrente arcar com os prejuízos sofridos pela autora/recorrida.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a sentença integralmente.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade SE for beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado a assinado digitalmente.

 

Teresina, 11/05/2024