poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753258-03.2023.8.18.0000
CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
ASSUNTO(S): [Ausência de Fundamentação]
CORRIGENTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
CORRIGIDO: MARCIO GREICK MATIAS DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Visto.

Diante da extinção da punibilidade de MÁRCIO GREICK MATIAS DA SILVA, em razão de seu falecimento (ID n. 14776549), resta prejudicada a pretensão recursal por manifesta perda de seu objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Nesse sentido:

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PERDA DE OBJETO. ÓBITO DO RÉU. JULGADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Criminal, Nº 50009166620158210032, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 03-08-2022)

Assim, nada resta a apreciar nos presentes autos, pela perda de objeto, uma vez que a pretensão punitiva do Estado se vê fulminada pela morte violenta sofrida pelo réu.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de seu objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, determinando o seu arquivamento.

INTIME-SE.

Após, ARQUIVEM-SE estes autos com as consequentes BAIXA e REMESSA.

TERESINA-PI, 19 de março de 2024.