EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0802430-13.2022.8.18.0140 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 11/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0802430-13.2022.8.18.0140

APELANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES, DECIO SOLANO NOGUEIRA

APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

 

EMENTA

 

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0802430-13.2022.8.18.0140
Origem: 
APELANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS 
Advogados do(a) APELANTE: DECIO SOLANO NOGUEIRA - PI5888-A, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados do(a) APELADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
RELATOR(A): Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

RELATÓRIO

 

Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 13484581) opostos pela BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face do acórdão (ID. 13354579) que, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Embargante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo Embargado.

Nas razões dos aclaratórios (ID. 13484581), o Embargante argumenta a existência de erro material, notadamente em relação a quem figura no polo passivo da demanda, uma vez que o dispositivo menciona Banco Bradesco Financiamento S.A, ao passo que o banco demandado é o Santander S.A.

Intimado o Embargado deixou de apresentar contrarrazões.

É o breve relatório.

Encaminhem-se os presentes autos ao Presidente da 1ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, para a sua inclusão em pauta de julgamento, nos termos do art. 934, do CPC.

Cumpra-se.

 

Teresina/PI, data registrada no sistema.

 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

VOTO

 

VOTO

 

I. DA ADMISSIBILIDADE E DO JUÍZO DO MÉRITO DOS EMBARGOS

Cuida a espécie de Embargos de Declaração (ID. 13484581) opostos pela BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face do acórdão (ID. 13354579) que, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Embargante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo Embargado.

Conheço do recurso, posto que próprio e tempestivo, ao tempo em que passo ao exame do mérito.

Consoante relatado, a embargante busca a reforma do aresto atacando o erro material em relação a quem figura no polo passivo da demanda.

Pela simples análise do acórdão embargado, vislumbro o erro material apontado, uma vez que o dispositivo menciona Banco Bradesco Financiamento S.A, ao passo que o banco demandado é o Santander S.A.

Logo, diante dos argumentos retromencionados, entendo haver erro material, devendo os embargos serem acolhidos pra sanar tal vício.

II. DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do presente Embargos de Declaração, ao tempo em que lhes dou acolhimento, para sanar o erro material, e determinar a correção do acórdão embargado no sentido de constar o nome Banco Santander S.A em vez de Banco Bradesco Financiamento S.A.

É como voto.

 

 

Teresina/PI, data registrada no sistema.

 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator

 

Teresina, 11/04/2024