poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011776-55.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Busca e Apreensão]
RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
RECORRIDO: TATIANE DE SOUSA CUNHA

DECISÃO TERMINATIVA

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0011776-55.2019.8.18.0001, esta corresponde à ação de número 0025000-60.2019.8.18.0001, advinda do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Norte II, Anexo FACID, da Comarca de Teresina/PI.

Então, quando se fez pesquisa no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0011776-55.2019.8.18.0001, distribuído sob a relatoria da 2° cadeira, da 3° Turma Recursal, trata da mesma ação de origem nº 0025000-60.2019.8.18.0001. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Ocorre que no processo n° 0025000-60.2019.8.18.0001, já transitou em julgado.

Diante do exposto, determina-se o arquivamento do processo n° 0011776-55.2019.8.18.0001.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator