RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000689-05.2002.8.18.0032   

ORIGEM: 0000689-05.2002.8.18.0032 

Recorrente: VANDERLEY VIDAL DA SILVA 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 02.002000-7, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. José Soares de Albuquerque. Com a aposentadoria do referido Desembargador, seu sucessor torna-se responsável pelo acervo restante e pelas prevenções oriundas daquele gabinete, tornando-o prevento para o processamento deste feito 

2. Assim, o Desembargador Erivan Lopes torna-se o relator prevento para o julgamento do presente ReSE. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por VANDERLEY VIDAL DA SILVA, em face de decisão de Pronúncia proferida pelo MM. JUIZ DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 02.002000-7, referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. José Soares de Albuquerque. 

Com a aposentadoria do referido Desembargador, seu sucessor torna-se responsável pelo acervo restante e pelas prevenções oriundas daquele gabinete, tornando-o prevento para o processamento deste feito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Desembargador Erivan Lopes, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 18 de março de 2024. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora