poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000472-66.2011.8.18.0057
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., BANCO PAN S.A., EDUARDO CHALFIN, MICHELE DO NASCIMENTO DIMATEO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

RECORRIDO: HELVIDIO DOMINGOS DA SILVA, FRANCISCO WELTON DAS CHAGAS SILVA
REPRESENTANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos verifiquei que o rito a Lei nº 9.099/95 não foi adotada, eis que os atos processuais se deram sob o rito ordinário.

Assim, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público.

Ante o exposto e o que consta dos autos, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal do Estado do Piauí, para seu devido processamento.

Baixem-se na Distribuição.

João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz Relator

TERESINA-PI, 15 de março de 2024.