AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO NO QUAL FOI INTERPOSTO O INCONFORMISMO. PERDA DE OBJETO.1. O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto.2. Agravo interno prejudicado. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761671-05.2023.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 6ª Câmara de Direito Público - Data 10/04/2024 )

AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761671-05.2023.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público

 RELATOR: Desembargador Erivan Lopes
  

AGRAVANTE: Município de Água Branca/PI
 

AGRAVADO: Aires Coelho de Aquino Negreiros
 

ADVOGADO: José Wilson Torres de Souza Júnior (OAB/PI nº 10.351-A)

 

EMENTA

 

AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO NO QUAL FOI INTERPOSTO O INCONFORMISMO. PERDA DE OBJETO.
1. O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto.
2. Agravo interno prejudicado.

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar prejudicado o presente agravo interno, na forma do voto do Relator.”

 

                        SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI,  01 a 08 de abril de 2024. 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Água Branca contra a decisão deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal formulado por Aires Coelho de Aquino Negreiros no Agravo de Instrumento nº 0758803-54.2023.8.18.0000.

 

A decisão ora agravada determinou a anulação das questões 22, 23, 24, 25, 28 e 29 da prova do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos do Município de Água Branca/PI. Contra essa decisão, o Município agravado interpôs o presente agravo interno para defender a legalidade das questões e a impossibilidade do Poder Judiciário se substituir à banca examinadora, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.

 

Contrarrazões apresentadas.

VOTO

 

O julgamento do recurso no qual foi interposto o presente agravo interno enseja a perda de seu objeto, conforme precedente transcrito a seguir:

 

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.¹

 

De mais a mais, as razões trazidas neste agravo interno foram enfrentadas no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0758803-54.2023.8.18.0000.

 

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator

1TJRS, Agravo Nº 70078987724, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em: 18-12-2018.