RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. SEM COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0804358-45.2021.8.18.0136 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 14/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0804358-45.2021.8.18.0136

RECORRENTE: KAROLINE RAQUEL MACHADO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RECORRIDO: EDILSON GONCALVES DA SILVA

 

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. SEM COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de ação na qual a parte autora afirma que o réu lhe solicitou empréstimo de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), se comprometendo a pagar em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 600,00 (seiscentos reais) e que depositando confiança no acordo, a autora aduz que pagou o valor acima indicado em máquina de cartão de crédito pertencente a Débora Soraya Xavier dos Santos Ribeiro. Alega que o réu não adimpliu o valor acordado e quitou apenas R$ 800,00 (oitocentos reais), remanescendo inadimplida a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seis centos reais). Razão pela qual requer a reparação pelos danos suportados.

Visa o recurso a reforma total da sentença, que nos termos do Enunciado n° 162, julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: que o MM. Juiz a quo fez tabula rasa do manancial probatório produzido pela Recorrente. Por fim, requer o provimento do recurso. 

Contrarrazões. 

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu, não há como prosperar a pretensão, ante a ausência de mínima prova do empréstimo feito. A documentação acostada à exordial apenas evidenciam que a autora/recorrente efetuou a compra no seu cartão de crédito, sem, contudo, provar que tenha sido revestida em favor do réu/recorrido. Não há provas de que o áudio anexado tenha sido produzido pelo réu. Ademais, a recorrente fundamenta seu pedido tão somente em suas alegações constantes na inicial, ratificadas em seu depoimento e no de informante por ocasião da audiência, à qual o recorrido/réu não compareceu.

Destarte, não havendo suporte para a condenação, notadamente pela insuficiência das provas dos autos, e por não comprovar a parte autora, a constituição do seu direito, importa concluir pela resolução meritória negativa. Não há, assim, que se falar em restituição de valores a título de dano material. 

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a sentença integralmente.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade SE for beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado a assinado digitalmente.

 

 

Teresina, 11/05/2024