EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800546-50.2022.8.18.0171 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 24/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800546-50.2022.8.18.0171

RECORRENTE: RAYSLARA MONTEIRO DE MATOS

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

RECORRIDO: CLAUDEMIR SOARES PEREIRA, SOLTEC BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Advogado(s) do reclamado: LEONARDO MENDES CRUZ

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

 

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC. (Sentença ID n°11722714). nestes termos:

Ante o exposto, com base nas razões acima, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, por insuficiência de provas, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado, aduzindo que a conduta do recorrido foi ilegal ocasionando assim o dever de indenização de danos morais e materiais. (Recurso Inominado ID n°11723219).

Contrarrazões da parte Recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

VOTO 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ao analisar os autos detidamente, verifica-se que inexistem provas suficientes nos autos da parte recorrente, ônus que lhe cabia, conforme artigo 373, inciso I, do CPC.

Sendo assim, ausentes na hipótese os requisitos a caracterizar a responsabilidade civil da parte requerida, a improcedência do pleito autoral é medida que se impõe. 

Diante do exposto, CONHECE-SE do Recurso, mas NEGA-SE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado. 

É O VOTO.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.