poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800016-58.2022.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência]
RECORRENTE: MARIA DAS MERCES COUTINHO
RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos de declaração em face da sentença proferida, pela parte requerida e manifestação a estes pela parte autora.

Deste modo, determino a remessa dos autos à secretaria do Juizado de origem para regular prosseguimento dos embargos de declaração que deve ser julgado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

À secretaria para os devidos fins. 

Intimem-se. Cumpra-se.  

TERESINA-PI, 14 de março de 2024.