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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0753912-87.2023.8.18.0000
CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)
ASSUNTO(S): [Greve]
SUSCITANTE: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
SUSCITADO: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM

DECISÃO TERMINATIVA

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Processo civil. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO AO DISSÍDIO.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI, em face de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – SINDSERM, representante da classe dos professores da rede pública de ensino de Campo Alegre do Fidalgo (PI).

É o que basta relatar. Decido.

Ao analisar os autos, verifico que em manifestação nos autos, o Suscitado informou que a categoria chegou a um acordo, efetivamente cumprido, para retorno de 100% das atividades em 11/05/2023 (ID 11347390).

Desse modo, considerando que a greve que deu origem ao presente dissídio coletivo já foi encerrada desde a referida data, razão pela qual é patente a perda do seu objeto.

Portanto, não há mais utilidade do provimento jurisdicional ora perseguido, porquanto já houve o retorno dos professores do Município de Campo Alegre do Fidalgo – PI para as salas de aula.

À vista disso, a medida que ora se impõe é a negativa de seguimento ao dissídio, diante da sua prejudicialidade pela perda do objeto.

Após o transcurso do prazo de 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

Teresina – PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR