poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0001293-70.2005.8.18.0028

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Citação]

APELANTE: CLEONICE GOMES MIRANDA, MARIA LINDALVA GOMES MIRANDA

APELADO: JOSE AUGUSTO ALVES DA PAZ

DECISÃO TERMINATIVA

Intimado, por meio do advogado constituído, para apresentar nova apelação (id. 10196200), vê-se que o espólio da parte autora, representado pela inventariante Maria Lindalva Gomes, permaneceu inerte.

Diante de tal inércia, o processo deixou de reunir as condições mínimas para a retomada de seu curso normal. Nesse contexto, dúvida não há de que o polo ativo da relação jurídico-processual esvaziou-se.

Decerto, cessada a existência da pessoa natural com a morte, não tendo sido providenciada a devida substituição processual por quem deveria fazê-lo, encerrada está sua legitimidade para figurar como parte na ação.

Ressalte-se, ainda, que a extinção do processo, sem resolução do mérito, não inviabiliza a propositura de nova ação, desde que, por óbvio, sanada a irregularidade que deu ensejo a resolução terminativa do feito, como previsto no art. 486, §1o do CPC.

Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.§ 1o No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.

Por fim, embora não se desconheça que a solução da demanda através do julgamento do mérito deva ser priorizada pelo julgador, em função do princípio da primazia da decisão de mérito, previsto no art. 4o do CPC, é mister considerar que, em determinadas situações, tal regramento principiológico não se justifica.

Consigne-se o disposto no art. 91, VI, do RITJPI, segundo o qual, compete ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Diante do exposto, reconhece-se a prejudicialidade do presente recurso pela perda superveniente de seu objeto, em razão do falecimento do Apelante e da não habilitação de sucessores para regularizar processual.

Declara-se extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2o, II, art.485, VI c/c o art.932, III, todos do CPC, e art.91, VI, do RITJ/PI.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 13 de março de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto