JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. DIFAMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800983-13.2020.8.18.0155 - Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO - 1ª Turma Recursal - Data 29/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800983-13.2020.8.18.0155

RECORRENTE: GEOVANI MENDES DE MENESES

Advogado(s) do reclamante: GILBERTO MOREIRA DE SOUSA

RECORRIDO: ZENEIDE SILVA

Advogado(s) do reclamado: FELIPE NUNES DOS SANTOS, HIGOR PENAFIEL DINIZ

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

EMENTA

 

JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. DIFAMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800983-13.2020.8.18.0155
Origem: 
RECORRENTE: GEOVANI MENDES DE MENESES 
Advogado do(a) RECORRENTE: GILBERTO MOREIRA DE SOUSA - PI5488-A
RECORRIDO: ZENEIDE SILVA
Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE NUNES DOS SANTOS - PI19626-A, HIGOR PENAFIEL DINIZ - PI8500-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal - Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS, na qual a parte autora alega: No dia 20 de setembro de 2020 foi alvo de diversos comentários por parte da requerida que difamaram sua imagem.  Por esta razão, requereu: concessão do benefício da justiça gratuita, bem como a condenação da requerida em danos morais. 

Em Contestação, a requerida aduziu: A necessidade de produção de prova pericial para analisar os áudios que contém as supostas ofensas, a necessidade de prova pericial para analisar as capturas de tela que contém as ofensas, a inexistência de prática de calúnia e difamação e a inexistência do dever de indenizar.

Sobreveio a sentença, resumidamente, nos termos que se seguem:

“Analisando detidamente os autos, verifico que em momento algum os áudios veiculadas pela parte ré foram direcionadas a difamar a parte autora, não havendo qualquer menção de fato ofensivo ou desabonador a sua imagem ou probidade, quando no muito, tais postagens demonstram uma insatisfação da parte ré com a posição política da parte autora, no que tange as eleições municipais à época dos fatos.[...]

Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com julgamento de mérito.

Apesar de não existir recolhimento de custas judiciais em sede de 1º grau nos Juizados Especiais, acolho o pedido de Justiça Gratuita da parte autora, não devendo incidir custas processuais, em caso de recurso interposto pela parte.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.”

Inconformado, o Recorrente alegou em suas razões que a conduta da recorrida afetou sua vida pessoal causando vários transtornos, e ainda ressaltou que a conduta da estava tipificada como calúnia e difamação.

Apesar de regularmente intimada, a Recorrida não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condenação do Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

É como voto.

Teresina, 23/05/2024