APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos. 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por RAIMUNDO AVELINO DE SOUSA contra sentença do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Itaueira – PI exarada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS interposta em face de BANCO BRADESCO S.A. 

A sentença (id. 15011856) julgou extinto o procedimento sem resolução do mérito pela falta de interesse processual. 

Nas razões recursais (id. 15011861) aduz a parte apelante, em síntese, da necessidade de aplicação do art. 10 do Código de Processo Civil; do interesse de agir da parte autora/apelante; que se tratando a demanda de vários empréstimos consignados, é cabível o ajuizamento de ação separada visando discutir a validade do contrato, ante a diferença de causa de pedir (contratos diversos). Por fim, requereu seja dado provimento ao recurso, a fim de reformar a sentença em sua totalidade. 

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (id. 15011866) refutando as alegações da parte apelante e pugnando pela manutenção da sentença. 

A parte apelante atravessou petição (id. 15011871) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil de 2015. 

É o Relatório. DECIDO. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator