PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO 3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL

PROCESSO Nº: 0800404-04.2021.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas]
RECORRENTE: MATEUS SILVA DE CASTRO
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes, ID Nº 8594176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.