poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800151-74.2019.8.18.0135
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Arrendamento Rural]
APELANTE: SINETE RIBEIRO AMORIM
APELADO: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CONSORCIO LAGOA DO BARRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por SINETE RIBEIRO AMORIM.

O processo foi distribuído por prevenção ao Recurso de Apelação 08011213-52.2019.8.18.0135, acontece que a prevenção ora levantada não subsiste, pois as partes do processo são diversas.

Nesse sentido, preconiza a Resolução no 185/CNJ, em seu art. 5o, §3o, segundo o qual: “o sistema fornecerá indicação de possível prevenção com processos já distribuídos, com base nos parâmetros definidos pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, cabendo ao magistrado analisar a existência, ou não, da prevenção”.

Por todo o exposto, determino a redistribuição do presente processo, por sorteio, para um dos componentes das Câmaras Cíveis deste TJPI.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator