RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800903-72.2022.8.18.0060 

PROC. Nº 0800903-72.2022.8.18.0060 

RECORRENTE: DENILSON BRITO RIBEIRO 

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

DECISÃO 

  Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por DENILSON BRITO RIBEIRO, figurando como recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, acerca da ação penal nº 0800903-72.2022.8.18.0060. 

Após consulta verificou-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0755698-06.2022.8.18.0000, referente à mesma ação penal, distribuído à relatoria do Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO, conforme disposto no RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 11 de março de 2024 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora