PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVO INTERNO Nº 0754545-98.2023.8.18.0000

PROCESSO ORIGINÁRIO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0752866-97.2022.8.18.0000

AGRAVANTE: Fundação Piauí Previdência

 AGRAVADO: João Alberto Moreira

RELATOR SUBSTITUTO: Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA em face de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752866-97.2022.8.18.0000, onde são partes a ora agravante e JOÃO ALBERTO MOREIRA.

Na decisão recorrida, o então relator negou o pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, suspendendo a decisão hostilizada de 1º grau até o pronunciamento definitivo do mérito.

Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso (ID 11302956), pleiteiando a reconsideração da decisão recorrida.

É o sucinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Por meio deste agravo interno, o agravante se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que indeferiu o pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo requerido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752866-97.2022.8.18.0000.

Todavia, em consulta aos autos do referido processo principal, constata-se que o conhecimento do recurso restou prejudicado, ante a prolatação de sentença na ação originária (processo nº 0844206-27.2021.8.18.0140).

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que não possui mais aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelo recorrente.

Pois bem.

Dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao relator não conhecer do recurso prejudicado.

Portanto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer do Agravo Interno interposto por Fundação Piauí Previdência, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Cumpra-se.

Teresina, 07 de março de 2024.

Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator substituto