poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0000356-11.2013.8.18.0083
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]
APELANTE: AMADEUS SOARES DE ALMEIDA
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

PREVENÇÃO NÃO OBSERVADA NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 135-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.

Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Arraial-PI, nos autos do proc. n° 0000356-11.2013.8.18.0083.

É o que basta a relatar. Decido.

Compulsando os presentes recursos, observo que eles foram originalmente distribuídos por sorteio ao Exmo. Des. Alencar em 19/06/2016, conforme doc. id. 15536951, pág. 171. Porém, após a digitalização dos autos físicos, os recursos foram equivocadamente distribuídos, por sorteio, a esta relatoria.

Considerando que, após a aposentadoria do Exmo. Des. Alencar, seu acervo processual ficou a cargo do Exmo. Des. João Gabriel Furtado Baptista, conforme a Ordem de Serviço Nº 38/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (Proc. SEI nº 23.0.000078615-2), a ele deve ser redistribuído o feito.

Diante do exposto, declaro a incompetência desta Relatoria e determino a redistribuição, com fulcro no 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJ-PI, para a relatoria do Exmo. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Cumpra-se.

 Teresina – PI, data registrada em sistema

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator