PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO ANALISADO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDO E ACOLHIDOS. 1.Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se (art. 1.022 do CPC). 2.Alega a parte embargante a existência de pedido de desistência formulado antes do julgamento dos embargos de declaração do agravo de instrumento. 3. Omissão verificada. Pedido de desistência não analisado. 4.Embargos conhecidos e acolhidos. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760870-60.2021.8.18.0000 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 16/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0760870-60.2021.8.18.0000

AGRAVANTE: PVP SOCIEDADE ANONIMA, DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB, MARC THEOPHILE JACOB

Advogado(s) do reclamante: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

AGRAVADO: BANCO SISTEMA S.A

Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

 

EMENTA 

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO ANALISADO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDO E ACOLHIDOS.

1.Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se (art. 1.022 do CPC).

2.Alega a parte embargante a existência de pedido de desistência formulado antes do julgamento dos embargos de declaração do agravo de instrumento.

3. Omissão verificada. Pedido de desistência não analisado.

4.Embargos conhecidos e acolhidos.

 

 

 

ACÓRDÃO

 

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, À unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

 

RELATÓRIO

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PVP SOCIEDADE ANONIMA e outros, contra acórdão (id.13434115) proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível que, à unanimidade, negou provimento aos embargos, mantendo-se incólume o acórdão impugnado.

Nas razões recursais (id.13748044), a embargante afirma que o acórdão vergastado é omisso, pois não analisou o pedido de desistência anteriormente apresentado (id.12738057) anterior ao julgamento do presente caso, fato este que configura omissão no julgado. Ao fim, requer o conhecimento e o provimento dos presentes embargos de declaração, para aplicar o efeito infringente eliminar a omissão, anulando o acórdão que julgou o agravo e homologar a desistência do recurso protocolada anteriormente.

Em contrarrazões (id.14694020) a embargada aduz que não se opõe à desistência por parte do embargante.

É o relatório.

 

VOTO

O Exmo. Senhor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO(Relator):

 

I. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO dos embargos de declaração. Passo à análise do mérito.

 

II. MÉRITO

Quanto aos embargos declaratórios, prevê o art. 1.022 do NCPC, in verbis:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I-esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II-suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III-corrigir erro material. - grifou-se.

Alega a embargante que o acórdão recorrido foi omisso por não ter analisado o desistência do recurso apresentado (id 12738057).

Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante de fato formulou pedido de desistência que não foi apreciado (id. 12738057).

Quanto ao pedido de desistência, o art. 998 do CPC/2015 autoriza a parte recorrente a desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da outra parte. Assim, homologo a desistência do recurso interposto no id.8735769. Necessário, portanto, anular o acórdão que improveu os embargos de declaração do agravo de instrumento de id.13434115.

Embargos acolhidos para sanar omissão, anular o acórdão que julgou o agravo de instrumento e homologar a desistência.

III – DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, ACOLHO os embargos declaratórios.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau.

É como voto.

 

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator