
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
PROCESSO Nº: 0757305-54.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
AGRAVADO: POSTO DOIS IRMAOS LTDA
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de agravo interno interposto por Petrobrás Distribuidora S/A contra o Posto Dois Irmãos.
No Movimento id. nº 15120529, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs.
Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:
“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”
IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Teresina PI, 05 de março de 2023.
Des. João Gabriel Furtado Baptista
0757305-54.2022.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Órgão Julgador Colegiado4ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
AutorPETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
RéuPOSTO DOIS IRMAOS LTDA
Publicação11/03/2024