poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0750213-88.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Leito de enfermaria / leito oncológico]

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA

AGRAVADO: LUISA MADALENA ABREU DOS PASSOS

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Teresina contra decisão do Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI), proferida nos autos do Processo nº 0801305-73.2023.8.18.0140.

Constata-se nos autos a existência de sentença na Ação Originária, o que enseja a consequente prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da superveniente perda de objeto, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, proceda-se às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.